rotulagem deve ser clara e legível, para que o consumidor possa entender facilmente as informações fornecidas. O tamanho da fonte, o contraste das cores e a disposição dos elementos devem ser adequados para facilitar a leitura.

O texto acima "Identificação clara e legível" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Plágio é crime e está previsto no artigo 184 do Código Penal. – Lei n° 9.610-98 sobre direitos autorais.