Controle de Emissão de Gases Industrias

Controle de Emissão de Gases Industrias

Qual agência estabelece padrões de controle de emissões de gases industriais no Brasil? O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão que recomenda, estuda e propõe códigos e normas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável por elaborar códigos e normas para o controle das emissões de gases industriais. Pode ser verificado e carregado. A Comissão foi instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, que trata da política ambiental nacional. A saber, a primeira resolução desenvolvida foi o CONAMA 05/89, que criou o Plano Nacional de Controle da Poluição do Ar - PRONAR, que estabeleceu parâmetros para a emissão de gases poluentes e material particulado de fontes estacionárias para especificar limites máximos para a promulgação e Padrão de Qualidade de poluição.

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